A Câmara Municipal de Rio Verde realizou, na tarde de segunda-feira, 24 de agosto, Sessão Extraordinária para analisar denúncia por suposta infração político-administrativa apresentada por um eleitor contra o ex-presidente da Casa, vereador Idelson Mendes.
Após a leitura da denúncia e apreciação pelo Plenário, os vereadores aprovaram o recebimento da representação e a abertura do procedimento de apuração, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 201/1967.
Ao todo, foram registrados 19 votos favoráveis ao recebimento da denúncia. O vereador Ronaldo Cruvinel não participou da votação por estar ausente.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Cabo Moraes, ressaltou que a decisão não representa julgamento de culpa, cassação ou condenação do vereador. A votação teve como finalidade exclusivamente decidir sobre o recebimento da denúncia e permitir a instauração do processo político-administrativo, garantindo a apuração dos fatos dentro dos procedimentos previstos em lei.
Com a aprovação, a Câmara realizou o sorteio dos integrantes da Comissão Processante, entre os vereadores considerados aptos e desimpedidos. Foram escolhidos Dieison Lima, Nayara Barcelos e Chico KGL. O vereador Enildo Cabral não participou do sorteio por ser suplente de Idelson Mendes, como medida de cautela para preservar a imparcialidade dos trabalhos.
Na composição da comissão, Dieison Lima assumiu a presidência, Nayara Barcelos ficou responsável pela relatoria e Chico KGL passou a atuar como vogal.
Com a Comissão Processante constituída, a Presidência da Câmara determinou à Secretaria da Casa a organização e o encaminhamento dos autos, acompanhados da documentação e dos registros da Sessão Extraordinária.
A partir de agora, o processo seguirá as etapas estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que regulamenta a apuração de infrações político-administrativas e assegura os procedimentos legais necessários para análise da denúncia.
